ficha FICAI

http://www.prefpoa.com.br/sie/isapi/FICAICadEsc.dll

FICAI  (Ficha de Comunicação do Aluno  Infrequente),

QUAL A FINALIDADE DA FICAI? 
 A FICAI visa combater o abandono e a evasão escolar, buscando assegurar a permanência do aluno na escola.
QUANDO SE DEVE ENCERRAR A FICAI? 
 A FICAI deve ser encerrada quando o aluno retornar à escola  (neste caso, as instâncias envolvidas devem ser imediatamente  comunicadas), ou quando o aluno completar 18 (dezoito) anos.

TERMO DE COOPERAÇÃO -assinado em  29 de agosto de 2011 entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação,
o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação-RS, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação-RS, a Associação
dos Conselheiros Tutelares-RS, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul-FAMURS e o Conselho Estadual de Assistência Social.


fArtigo 4º. Constatadas faltas reiteradas do aluno de 6 a 17 anos, (17ANOS,11 MESES E 29 DIAS)
durante 5 dias consecutivos, ou 20% de ausências injustificadas 
mensais, o professor de referência de turma deverá preencher a FICAI, encaminhando-a, de imediato, à Equipe Diretiva.
Parágrafo único. Na hipótese do aluno ter 20% de faltas no mês, a 
situação deverá ser informada à equipe na primeira semana do mês 
subsequente.

Artigo 5º. A Equipe Diretiva, de posse do relatório, deverá contatar os pais ou responsáveis, imediatamente, registrando os encaminhamentos  efetivados com o objetivo do retorno à assiduidade do aluno, no prazo 
de uma semana; deverá orientar os pais ou responsáveis, a fim de o aluno(a) retornar à escola e mostrar-lhes seus deveres para com a educação do(a)(s) filho (a)(s).
§ 1º. A Equipe Diretiva deverá encaminhar ao Conselho Escolar ou  Círculo de Pais e Mestres o relatório de avaliação da frequência dos  alunos, trabalhando a temática e os meios de estimular e garantir a
permanência na escola, observando os aspectos legais e pedagógicos.

A questão das faltas para o bolsa família

Frequência escolar mensal de 85% dos estudantes entre 6 e 15 anos

 Frequência escolar mensal  de 75% de estudantes entre 16 e 17  anos
https://escoladeconselhos.faccat.br/sites/default/files/cartilha-fica-a5i.pd